Esta Política descreve como tratamos dados pessoais na plataforma B-TECH SST, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem é o controlador

Borderless Empreendimentos Imobiliários Ltda ("B-TECH", "nós"), responsável pela plataforma B-TECH SST. Contato do encarregado/titulares: WhatsApp (81) 99378-7513.

2. Papéis (SaaS B2B)

Somos controladores dos dados de cadastro da consultoria contratante (nome, e-mail, dados de cobrança). Em relação aos dados de empresas e trabalhadores que a consultoria insere para gerar documentos de SST, a consultoria é a controladora e o B-TECH atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço.

3. Dados que coletamos

Cadastro da consultoria (nome, e-mail, senha criptografada); dados de uso e acesso; dados de pagamento processados pela Stripe (não armazenamos número de cartão); e os dados que a consultoria insere sobre suas empresas clientes e trabalhadores (ex.: CNPJ, CPF, função, riscos ocupacionais, exames), estritamente para gerar a documentação de SST.

4. Finalidade e base legal

Tratamos dados para: executar o contrato (art. 7º, V), cumprir obrigações legais e regulatórias de SST e previdenciárias (art. 7º, II), e por legítimo interesse na melhoria do serviço (art. 7º, IX). Dados sensíveis de saúde ocupacional são tratados para cumprimento de obrigação legal/regulatória e tutela da saúde (art. 11).

5. Compartilhamento e sub-operadores

Usamos provedores que processam dados por nós: Supabase (banco de dados e autenticação), Vercel (hospedagem), Stripe (pagamentos) e serviços de transmissão ao eSocial (governo federal), quando aplicável. Não vendemos dados pessoais.

6. Armazenamento e segurança

Dados armazenados com criptografia em trânsito e em repouso; certificados digitais (A1) guardados em cofre criptografado (Vault). Acesso restrito por perfis e regras de segurança em nível de linha.

7. Retenção

Mantemos os dados enquanto durar a relação contratual e pelos prazos legais aplicáveis a documentos de SST e eSocial. Após o término, os dados podem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas obrigações legais de guarda.

8. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento, nos termos da LGPD, pelo WhatsApp (81) 99378-7513. Titulares de dados inseridos por uma consultoria devem, preferencialmente, contatar a própria consultoria (controladora).

9. Exclusão de conta

O gestor da consultoria pode excluir a conta a qualquer momento em Configurações, o que remove os dados da conta e cancela a assinatura, ressalvadas obrigações legais de retenção.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada; a data de revisão será indicada no topo.